O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho deferiu um pedido de tutela provisória autorizando o prefeito de Duque de Caxias, Washington de Oliveira Reis (MDB), a disputar as eleições municipais deste ano. A decisão foi dada no âmbito de um recurso apresentado pelo prefeito contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o condenou, em 2018, por improbidade administrativa, em razão de dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
Napoleão atribuiu efeito suspensivo ao recurso, o que afasta a inelegibilidade de Washington de Oliveira Reis - pelo menos até o julgamento final do caso pelo STJ. Em sua decisão, o ministro apontou que a decisão visava evitar 'eventual perecimento de direito' do prefeito, 'tendo em vista a fatalidade dos prazos do processo eleitoral, do qual Washington deseja legitimamente participar'.A decisão é datada do último dia 30 e foi divulgada pelo STJ na última sexta, 9.
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